CNPq passa a autorizar coleta de fauna e flora e substitui ministério ambiental

Os pesquisadores já podem solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro, ou seja amostras de espécies animais e vegetais do país, anunciou o CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – nesta quinta-feira (8).

Após a fase de testes, a instituição colocou no ar o formulário online próprio para as solicitações. A ação integra o Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético, desenvolvido especificamente para esta finalidade.

As autorizações antes eram de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Cientistas costumavam reclamar que eram tratados como biopiratas.

O acesso à biodiversidade brasileira e aos seus recursos genéticos é um problema histórico para os cientistas, o que atrapalha muito as pesquisas, segundo eles. Licenças chegavam há demorar 2 anos para sua emissão.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o novo sistema facilitaria o acesso.

Projeto – A autorização do CNPq será concedida às instituições que realizam pesquisas nas áreas biológicas e afins, mediante a apresentação de projeto de pesquisa que descreva as atividades de acesso e de remessa das amostras de componentes do patrimônio genético brasileiro.

O projeto deverá ser coordenado por pesquisador com experiência no assunto.

As orientações para solicitar a autorização e preenchimento do formulário online estão em página específica do site do CNPq.

Para gerenciar a nova atribuição, o CNPq criou a Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético, vinculada à Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail apg@cnpq.br ou telefone 0/xx/61/2108-4024.

Fonte: Folha Online

Licenciamento de Belo Monte seguiu a lei, garante ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu na quinta-feira (8) a licença prévia concedida para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com ela, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está preparado para responder a possíveis contestações sobre a autorização para a obra.

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) entrou nesta quinta (8) com nova ação civil pública contra o empreendimento, pedindo a suspensão da licença e o cancelamento do leilão, marcado para o próximo dia 20.

“O processo de licenciamento ambiental de Belo Monte foi feito seguindo todas a regras, a rigidez da legislação ambiental e teve complementação de estudos. A dedicação técnica da equipe do IBAMA foi ímpar, é uma análise técnica sólida”, disse a ministra.

O MPF argumenta que houve desrespeito à Constituição Federal e à legislação ambiental, com falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental da obra, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade e das populações ribeirinhas

A ministra afirmou que o MPF tem o direito de questionar e que o IBAMA responderá as criticas se for acionado pela Justiça. “Se formos chamados a justificar e a explicar, o IBAMA explicará todas as questões que forem apontadas eventualmente numa ação promovida pelo MPF”.

Na primeira entrevista coletiva após assumir a pasta, Izabella falou sobre a saída do ex-presidente do IBAMA Roberto Messias Franco, exonerado na última terça-feira (6), e de outros diretores do órgão. Segundo ela, as mudanças foram gerenciais e não representam ruptura com a gestão anterior, do ministro Carlos Minc.

“O Messias pediu para sair. Ele é um parceiro, eu apoiei o nome dele para assumir o IBAMA [na época da indicação]. Estamos colocando pessoas da casa, não é nada mirabolante, não há ruptura.” A ministra não descartou a possibilidade de novas mudanças na presidência no instituto.

A troca de comando, segundo ela, não muda a missão do IBAMA. No entanto, Izabella reconheceu que há, dentro do governo, a expectativa de reduzir as tensões entre o órgão – responsável pelo licenciamento ambiental de grandes obras – e os ministérios ligados ao desenvolvimento.

“Esperamos ter um IBAMA mais integrado com as políticas de desenvolvimento sustentável do país. O IBAMA é o órgão mais importante no sistema federal de meio ambiente com a agenda de desenvolvimento. Não podemos pensar em desenvolvimento sustentável sem ter o IBAMA fortalecido”, destacou a ministra.

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil

MPF afirma que projeto de Belo Monte viola Constituição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a União e a Eletrobrás são os réus na ação que tramita com o número 411-57.2010.4.01.3903 na Justiça Federal no Pará contra a construção da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Nesse processo, o Ministério Público denuncia a violação de uma exigência prevista no Artigo 176 da Constituição, segundo o qual qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderá ocorrer se precedido por edição de lei específica regulamentando a iniciativa, o que, de acordo com os procuradores federais, não existe no caso de Belo Monte.

Belo Monte é a primeira usina hidrelétrica projetada no Brasil que aproveita recursos hídricos de áreas indígenas, especificamente das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

O Artigo 176 prevê ainda que o potencial de minérios dentro de terras indígenas também só poderá ser explorado após regulamentação. É pela ausência dessa legislação, que, até hoje, não foi liberada a mineração em áreas indígenas.

Para o Ministério Público Federal no Pará, pela mesma razão, o aproveitamento hidrelétrico não poderia ser liberado antes da discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Jorge Wamburg/ Agência Brasil

Curitiba ganha mais um título este ano devido a sua preocupação com o meio ambiente

A capital do Paraná há tempos é considerada em todo o país uma das cidades com melhor qualidade de vida. No ano de 2010 Curitiba vem se firmando com o título, e vai além, conquista títulos mundiais referentes a preocupação com o meio ambiente.

Desbancando cidades da Europa, Ásia e Oceania, Curitiba conquistou o prêmio Globe Award Sustainable City, que todo ano elege a cidade mais sustentável do mundo. Organizado pelo Globe Fórum, da Suécia, o prêmio será entregue oficialmente no dia 29 de abril, em cerimônia na cidade sueca de Estocolmo. Mas este não é o único prêmio que a cidade recebe neste ano sobre meio ambiente, em janeiro, a cidade ganhou o Sustainable Transport Award, em Washington, pela implantação da Linha Verde.

O objetivo do prêmio é destacar cidades com excelência em desenvolvimento urbano sustentável e torná-las exemplos positivos para outras cidades. Para conquistar o Globe Award, Curitiba superou as outras finalistas Sidney (Austrália), Malmö (Suécia), Murcia (Espanha), Songpa (Coreia do Sul) e Stargard Szczecinski (Polônia) e venceu por unanimidade.

Para chegar a esta conclusão os jurados avaliaram itens como: preservação de recursos naturais, bem-estar e relação social nas cidades, inteligência e inovação nos projetos e programas, cultura e lazer, transporte, confiança no setor público e gerenciamento financeiro e patrimonial. Mas os pontos que mais se destacaram para o título é a eficácia da coleta seletiva no município, além da grande concentração de áreas verdes em toda a cidade.

Em nota oficial, o júri elogiou a “abordagem holística” com que a cidade encarou os desafios da sustentabilidade, “numa clara demonstração de forte e saudável participação da comunidade e integração da dimensão ambiental com as dimensões intelectual, cultural, econômica e social”.

Com a conquista do prêmio, Curitiba garantiu participação especial na Conferência Mundial de Sustentabilidade Globe Forum, que acontecerá em Estocolmo, nos dias 28 e 29 de abril. A capital paranaense também será membro especial do Globe Fórum por um período de dois anos.

O que não podemos esquecer, que por mais que seja ganhado um título tão importante, há uma grande necessidade de resolver problemas da esfera ambiental, como a destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos, e a preservação dos rios.

Venda de pinhão está proibida no Paraná até meados de abril

Com a chegada do outono em todo o país, as pinhas estouram ao sol do meio-dia, possivelmente como reflexo da dilatação após a manhã fria. Com o estouro surge os pinhões – sementes de auraucária – que espalham-se num raio de aproximadamente cinqüenta metros a partir da planta mãe. Mas, apesar de engenhosa, esta não é a principal forma de disseminação desta notável planta. O homem e os animais que se alimentam desse pinhão também atuam no transporte e disseminação das sementes. Fator este que preocupa o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O Instituto por entender que é necessário respeitar o ciclo do “fruto” permitindo o desprendimento natural da pinha, proibiu até o dia 15 deste mês em todo o estado do Paraná a comercialização da semente.

Tal atitude propicia a proliferação da espécie e também serve de alimento para animais e aves, que tem nesse período somente o pinhão como forma de alimentação. Os consumidores estão sendo orientados a não comprarem pinhões que apresentem a coloração verde ou que sejam muito pequenos. Isto caracteriza a retirada antes do período de maturação.

A iniciativa de âmbito estadual é referência pela preocupação do equilíbrio entre a flora e a fauna, pois em locais onde existem as araucárias, é comum vermos que o homem sobre argumentação de colher pinhão para venda, e consequentemente sua sobrevivência, interfere na propagação natural da semente para gerar novas árvores e na alimentação de animais, em especial esquilos e aves. Quem sabe, como iniciativas como esta, o poder público seja ele municipal, estadual ou federal interfira em mais um caso de desrespeito a biodiversidade. Um exemplo próximo, é ao chegar em Campos do Jordão - SP, e ver toda a avenida principal cheia de vendedores comercializando o pinhão em estágio “impróprio” para o desenvolvimento sustentável.

Ministério Público quer anular licença e cancelar leilão de Belo Monte

O Ministério Público Federal em Altamira (PA) anunciou que vai ajuizar nesta quinta-feira (8) mais uma ação civil pública contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o cancelamento do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20.

O MPF argumenta que houve desrespeito à Constituição Federal e à legislação ambiental. Os procuradores apontam falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental da obra, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade e das populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que será desviado para geração de energia.

“Nesse trecho moram pelo menos 12 mil famílias, inclusive índios da etnia Juruna. É a primeira vez que um empreendimento afeta diretamente terra indígena e não há oitiva direta do Congresso Nacional [segundo o MPF, necessária nesse caso]”, argumentou na quarta-feira (7) a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Na ação, os procuradores também apontam incertezas sobre a viabilidade econômica do empreendimento. O MPF argumenta – com base em estudo que observou a vazão do Xingu por 35 anos – que a quantidade de água do rio não será suficiente para produzir a energia prevista pela Eletrobrás.
O MPF também alega que o leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, não pode ser realizado sem a licença de instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental. De acordo com os procuradores, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o leilão só pode ser realizado após a concessão dessa licença.

Além de apresentar a ação à Justiça, o MPF irá notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento e que poderão ser consideradas corresponsáveis pelos danos provocados pelo empreendimento. Na lista, estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e a Vale.

A briga judicial por Belo Monte já acumula pelo menos sete ações movidas pelo MPF. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a ameaçar procuradores que ingressassem com novas ações contra a hidrelétrica. Na época, o MPF reagiu e disse que os procuradores não se intimidariam.

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil

Ativista diz que Brasil será levado a cortes internacionais por causa de Belo Monte

O desrespeito a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), poderá levar o Brasil a julgamento em cortes internacionais. Relatório apresentado na quarta-feira (7) pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca Brasil diz que o Brasil desrespeitou o direito dos indígenas de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente – previsto na legislação brasileira e na Convenção 169 da OIT.

“O Estado brasileiro descumpriu a convenção da OIT e mais uma vez vai ser levado aos tribunais internacionais por desrespeitar tratados que ele assinou”, afirmou um dos autores do relatório, Guilherme Zagallo.

Além do suposto descumprimento da regra internacional, o relatório Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também aponta gargalos em outros aspectos do processo que levou à liberação da licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As críticas vão da ausência de audiências públicas em todas as comunidades que serão afetadas pelo empreendimento ao subdimensionamento das emissões de metano (gás de efeito estufa) pela usina durante a construção e o funcionamento.

Ao apresentar o relatório, Zagallo questionou a viabilidade econômica de Belo Monte, que apelidou de “usina vagalume”. De acordo com o relator, a vazão do Rio Xingu não é suficiente para garantir a potência prevista pelo governo no projeto, de 11 mil megawatt/hora de energia elétrica. “A potência média vai ser de 4 mil megawatt/hora. Em alguns meses essa barragem não gerará um 1 kilowatt de energia sequer”, calculou.

O impacto da migração de trabalhadores para a região – estimados em 100 mil – também não foi considerado pelo governo na concepção do projeto, de acordo com o relatório. “A população de Altamira vai dobrar, o que vai aumentar também o desmatamento na região”, acrescentou Zagallo.

No documento, o grupo de movimentos sociais recomenda a suspensão do leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, e o cancelamento da licença prévia concedida pelo Ibama. Também pede que o Ibama exija complementação dos estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente um levantamento detalhado sobre os índios isolados que vivem na região da construção da usina.

O relatório ainda recomenda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstenha de financiar o projeto e que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise novamente a viabilidade da obra. “Belo Monte é apresentada como a redenção para o sistema elétrico, mas não vai gerar a energia prometida. Será uma usina vagalume, no momento de necessidade não vai estar disponível para a população”, argumentou o autor.

Em mais um capítulo da briga judicial por Belo Monte, o Ministério Público Federal em Altamira anunciou que entrará amanhã (8) como uma nova ação civil pública contra o empreendimento.

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil